UESPT Portugal

 UESPT-PORTUGAL – UNIÃO EUROPEIA de DESPORTO para TODOS

 

 ESTATUTOS

Artigo 1.º

DESIGNAÇÃO E NATUREZA

A UESPT PORTUGAL, delegação em Portugal da UESPT-União Europeia de Desporto para Todos, adiante designada por UESPT-PORTUGAL é uma ONG, uma associação de duração indeterminada, sem fins lucrativos, independente do Estado, de partidos políticos e de instituições religiosas.

Artigo 2.º 

OBJECTO E MISSÃO

A UESPT- PORTUGAL apoiando-se na  Carta Europeia de Desporto para Todos (Conselho da Europa,1975), na Carta das Nações Unidas onde estão patentes os objetivos do Millennium (2005, UN), nas recomendações da OMS e na Carta Internacional de Educação e Desporto (1978) proclamada pela UNESCO nomeando o direito ao desporto como universalmente reconhecido a todos os cidadãos e ainda o papel do desporto como meio excecional de paz e proximidade entre homens e comunidades e partilhando a visão do cidadão que no desporto atende á proteção e defesa da natureza.

  1. A UESPT-PORTUGAL tem por objeto o Desporto como importante fator de “desenvolvimento humano”, a construção de “estilos de vida ativa e saudável” e a educação para a “literacia para o movimento” transversalmente a todas as idades.
  2. A UESPT- PORTUGAL tem como missão:
  3. Promover a igualdade de oportunidades para todas as pessoas no acesso ao desporto;
  4. Criar e promover a defesa de condições de acessibilidade à prática desportiva recreativa ao longo da vida e do desporto adaptado (artigo 79.ºda CRP- o direito de todos ao desporto);
  5. Colaborar com a UESPT europeia;
  6. Colaborar as politicas nacionais e autárquicas no âmbito social e de saúde como um facilitador da prevenção da saúde e do bem-estar das populações;
  7. Reforçar a ligação com o COP- Comité Olímpico de Portugal e com o CPP- Comité Paralímpico de Portugal, criando uma rede ativa de Desporto para Todos;
  8. Encontrar no associativismo desportivo, parceiros nacionais e internacionais para desenvolver projetos Desporto para Todos;
  9. Encorajar uma cidadania participativa associada ao desporto para todos, recrutando voluntários desportivos de todas as idades;
  10. Promover uma rede de integração social através do Desporto para Todos;
  11. Organizar formação dirigida a parceiros, executivos, técnicos e voluntários;
  12. Propor ações de reflexão e troca de experiências junto dos seus membros, criando massa critica entre os associados e a promovendo a sua participação ativa;
  13. Promover e implementar eventos regulares e pontuais de Desporto para Todos em parceria com a comunidade e instituições desportivas;
  14. Promover e organizar simpósios, seminários, congressos, cooperar com universidades e institutos desportivos não universitários no âmbito do Desporto para Todos.

Artigo 3.º 

SEDE

A UESPT-PORTUGAL tem a sua sede em Lisboa, na Rua Buenos Aires, 39, 1200-623 e exerce jurisdição em todo o território nacional.

Por simples deliberação da Direção da Associação podem ser criadas delegações ou outras formas locais de representação no território nacional e comunidades migrantes portuguesas na europa.

Artigo 4.º 

RELAÇÕES COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES

A UESPT-PORTUGAL é membro da Union Européen Sport pour Tous (UESPT) e poderá estabelecer relações com quaisquer organizações nacionais e internacionais de direito público ou privado com elas acordando formas de cooperação consentâneas com o seu objeto social.

Artigo 5.º 

RECEITAS

Constituem receitas da UESPT-PORTUGAL:

  1. As joias e quotas, cujo valor será aprovado em Assembleia Geral;
  2. Os subsídios e contribuições que lhe forem atribuídos;
  3. Qualquer donativo, herança ou legados.

Artigo 6.º 

DESPESAS

São despesas da UESPT- PORTUGAL as que resulta do exercício das suas atividades em cumprimento dos Estatutos, do Regulamento Geral Interno e das disposições que sejam impostas por lei.

Artigo 7.º 

ASSOCIADOS

  1. Podem ser associados da UESPT-PORTUGAL todas as pessoas singulares e coletivas interessadas em participar na missão que esta Associação visa prosseguir e que a lei lhe permita.
  2. Os associados ficam no pleno gozo dos seus direitos após aprovação da sua admissão em reunião de Direção, mediante o pagamento de jóia e/ou da primeira quota que se encontre definida nos termos dos Estatutos e do Regulamento Geral Interno.
  3. O Regulamento Geral Interno especificará os direitos e as obrigações dos associados.
  4. Os associados podem ser fundadores, efetivos, beneméritos e honorários.

4.1. Os associados fundadores são os aderentes à data da aprovação dos presentes Estatutos, estando dispensados do pagamento de jóia e quotas.

4.2. Os associados efetivos são os que aderirem à Associação em data posterior à sua fundação.

4.3. Os associados beneméritos são todas as pessoas singulares ou coletivas que se destacarem por apoio à UESPT-PORTUGAL.

4.4. Os associados honorários são todas as personalidades e entidades de renome nacional ou internacional cuja acção notável está conforme a missão prosseguida pela UESPT-PORTUGAL estando dispensados do pagamento de jóia ou quota.

  1. A designação dos associados beneméritos e honorários é da competência da Assembleia Geral.

Artigo 8.º

ORGÃOS

  1. São órgãos da UESPT- PORTUGAL:
  2. A Assembleia Geral e a respetiva Mesa;
  3. A Direção;
  4. O Conselho Fiscal.
  5. O mandato dos órgãos eleitos da UESPT-PORTUGAL é de 4 (quatro) anos, fazendo-se coincidir com os ciclos Olímpicos.

Artigo 9.º 

ASSEMBLEIA GERAL

A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados, no pleno gozo dos seus direitos, expressamente convocada nos termos da lei e do Regulamento Geral Interno da UESPT-PORTUGAL.

Artigo 10.º

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

A Mesa da Assembleia geral é composta por 3 (três) membros, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, competindo-lhes dirigir os trabalhos da Assembleia Geral nos termos da lei e do Regulamento Geral Interno.

Artigo 11.º 

DIREÇÃO

  1. A Direção é constituída por 5 (cinco) membros, sendo um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Tesoureiro e um Secretário.
  2. A Direção é o órgão de gestão permanente da associação e orienta a sua atividade.
  3. São funções da Direção:

a) Executar as deliberações da Assembleia Geral;

b) Organizar e superintender a atividade da associação;

c) Exercer as demais funções previstas na lei, nos Estatutos e no Regulamento Geral Interno da associação;

d) Elaborar os planos de atividades, relatórios e contas, a submeter a aprovação da Assembleia Geral.

Artigo 12.º

CONSELHO FISCAL

  • O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros, sendo um Presidente e dois Vogais.
  • Ao Conselho Fiscal compete:
  1. Dar parecer sobre o relatório de contas anuais da Direção;
  2. Fiscalizar a gestão realizada pela Direção da associação;
  3. Assegurar todas as demais competências que lhe sejam atribuídas pela lei geral ou que decorra da aplicação dos Estatutos ou dos Regulamentos.

Artigo 13.º 

FORMA DE OBRIGAR

A UESPT-PORTUGAL vincula-se com duas assinaturas de membros da Direção sendo uma obrigatoriamente a do Presidente da Direção.

Artigo 14.º 

DISSOLUÇÃO

A UESPT-PORTUGAL poderá dissolver-se por deliberação da Assembleia Geral convocada para o efeito nos termos da lei do Regulamento Geral Interno, mediante voto favorável de pelo menos 80% (oitenta por centos) dos seus associados.

Artigo 15.º 

OMISSÕES

No que estes Estatutos forem omissos, vigoram as disposições do Código Civil e demais legislações sobre associações, complementadas pelo Regulamento Geral Interno, cuja aprovação são as competências da Assembleia Geral.